PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
“TURMA HELOÍSA DOS SANTOS”
Salvador, 08 de março de 2009
O Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia - GAPA/BA em parceira com o Programa Nacional de DST-AIDS no projeto intitulado “Direitos Humanos, Assessoria Jurídica e Emancipação Posithiva” torna público o presente edital de seleção e aproveita o Dia Internacional da Mulher para convidar mulheres residentes em bairros periféricos/comunidades da cidade de Salvador e região metropolitana interessadas em fazer parte do programa de formação em Promotoras Legais Populares (PLPs).
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
O GAPA-BA constitui-se em uma entidade da sociedade civil, de natureza não-econômica e sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal. Dentre os seus objetivos estratégicos encontra-se o desenvolvimento de programas voltados para a promoção, garantia e exigibilidade dos direitos humanos, bem como a incidência em políticas públicas por meio da sua proposição e monitoramento. Nos seus 20 anos de existência tal acúmulo consolidou o GAPA/BA como importante entidade no movimento AIDS no Brasil.
Nesta linha, em 2002, a entidade passou a investir na formação de Promotores/as Legais Populares como uma estratégia específica de promoção de Direitos Humanos, com base na metodologia de Educação Jurídica Popular. A formação de Promotores/as Legais Populares se funda na socialização do conhecimento jurídico por meio de um processo educativo dividido em módulos temáticos em que o conteúdo do direito é ministrado. A idéia é que a linguagem jurídica seja popularizada e socializada entre os diversos segmentos sociais para que estes possam dispor na defesa e enfrentamento dos seus direitos.
Neste momento o GAPA/BA se prepara para formar a sua 4ª turma de PLP’s, sendo esta exclusivamente composta por mulheres e com seu eixo temático centrado no enfrentamento de todas as formas de discriminação contra a mulher, com enfoque na lei Maria da Penha. O programa de formação consiste em uma das atividades do projeto “Direitos Humanos, Assessoria Jurídica e Emancipação Posithiva”, que também se destina a manter o atendimento jurídico para pessoas vivendo com HIV/AIDS e população socialmente vulnerável.
O programa de formação acontecerá durante 8 encontros, divididos em 2 meses, com carga horária total de 64 horas. Cada encontro contará com a participação de dois facilitadores especialistas nas temáticas e um convidado da rede de apoio e atendimento à mulher da cidade de Salvador para que, com isso, as PLPs em formação possam estreitar laços com representantes de Centros de Referências, Juizado de Violência contra a Mulher, Delegacias de Atendimento a Mulher, Conselho da Mulher etc.
OBJETIVOS
O presente edital tem por objetivo divulgar o processo de seleção da nova turma de PLP’s para atingir os seguintes objetivos:
§ realizar oficinas em educação jurídica popular para 30 mulheres;
§ garantir o acesso ao conhecimento específico sobre a lei Maria da Penha;
§ aproximar as PLPs dos órgãos do Sistema de Justiça;
§ fomentar o aumento do número de denúncias de violências contra a mulher;
§ contribuir para a redução do fenômeno de feminização da epidemia, incentivando atitudes emancipatórias frente ao problema;
§ quando necessário, assessorar judicialmente estas mulheres;
§ provocar uma atitude multiplicadora nas mulheres formadas (PLP’s) acerca dos conhecimentos sobre Direitos junto a outras mulheres.
MÓDULOS
Os encontros abarcarão as seguintes temáticas:
§ Direitos Humanos
§ Direitos Fundamentais das Mulheres e Relações de Gênero
§ Direitos Sexuais e Reprodutivos, AIDS e DST’s
§ Direito das Famílias
§ Lei Maria da Penha
§ Relações interpessoais e Visitas a órgãos do Poder Judiciário
§ Teoria Geral do Estado
§ Mecanismos de participação popular, avaliação e encerramento da formação
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Serão selecionadas 30 candidatas, obedecendo-se os critérios de idade e etnia, assim como os seguintes:
§ Ser mulher e residir em bairros da periferia de Salvador;
§ Ter disponibilidade de tempo para participar das etapas de formação que acontecerão durante o dia inteiro, as quartas-feiras dos meses de abril, maio e junho;
§ Saber ler e escrever;
§ Ter interesse em participar de atividades grupais.
DATAS E PRAZOS
As inscrições para o processo de seleção terão início no dia 08 de março e serão finalizadas no dia 23 de março. As fichas serão analisadas e as candidatas que estiverem dentro dos critérios de seleção serão contatadas para participar da seleção entre os dias 01 a 03 de abril de 2009, de acordo com a distribuição de data, local e horário a ser informada individualmente pela equipe do GAPA/BA.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
As despesas referentes à alimentação, vale-transporte e materiais didáticos das 30 candidatas selecionadas serão arcadas pelo GAPA/BA.
A ficha de inscrição está em anexo e deverá ser enviada até o dia 23 de março, por meio:
§ E-mail: selecao.gapa@terra.com.br;
§ Fax: (71)3328.9201;
§ Sede do GAPA-BA: Rua Comendador Gomes Costa, 39, Barris, Salvador-BA.
O recebimento das inscrições por e-mail será confirmado através de encaminhamento de resposta do próprio e-mail. Para mais informações ou esclarecimentos entrar em contato com Daiane Dultra, Oseías Cerqueira e Telma Lacerda através dos telefones (71) 3328-9204 ou 3328-9206.
Contamos com sua participação!
Equipe da Área de Promoção dos Direitos Humanos – GAPA/BA
