A Educação Fiscal considera que os conhecimentos sobre a função social dos tributos asseguram a capacidade do exercício da cidadania vinculada ao desenvolvimento econômico do Estado e a distribuição justa dos recursos públicos para todos. Sendo assim, é um desafio, enquanto processo de inserção e resgate de valores na sociedade. Para a compreensão desse conteúdo é necessário que os conhecimentos sejam vivenciados nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares como tema social contemporâneo, inseridos no projeto político pedagógico das escolas e trabalhados de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares.
Em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFE, desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal da Bahia, formado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação do Estado da Bahia e Receita Federal do Brasil, tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, por meio da sensibilização dos cidadãos para a função socioeconômica do tributo. Logo, caberá ao PEFE disseminar os conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Com este propósito, o PEFE, até 2007 já capacitou 960 Disseminadores por meio do Curso de Educação Fiscal a Distância, entre professores da rede pública estadual, servidores públicos das Secretarias da Fazenda e da Educação do Estado da Bahia, da Receita Federal do Brasil e educadores municipais do Baixo Sul e de Cruz das Almas. O PEFE está presente em mais de 80 instituições de ensino, alcançando cerca de 50 mil alunos. Porém, a meta é ampliar o número de Disseminadores na rede pública estadual e municipal de educação para trabalhar nas escolas o tema Educação Fiscal de maneira efetiva e alcançar toda a comunidade escolar. Para isso, no ano de 2008 ampliando o número de vagas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal e promovendo ações no interior das unidades escolares do Estado da Bahia.
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