O Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica tem como meta principal erradicar até 2011 o sub-registro de nascidos vivos e assim reduzir o índice estadual a um patamar igual ou inferior a 5% em todo o país.
O curso Formação de Mobilizadores para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica faz parte deste compromisso e está sendo desenvolvido pela Ágere Cooperação em Advocacy e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR. O objetivo será formar agentes para que atuem como mobilizadores permanentes para erradicar o sub-registro de nascimento e orientar para documentação civil, sempre impactando nas políticas públicas de registro.
De acordo com o estudo do IBGE (2006), 12,7% dos nascidos vivos em 2006 não possuem certidão de nascimento. Os maiores percentuais observados estão nas regiões Norte e também Nordeste com Alagoas 31,6%; Bahia 25,2%; Ceará, 20,7%; Maranhão, 22,4%; Paraíba 13,8%; Pernambuco 12,0%; Piauí 33,7%; Rio Grande do Norte 17,7%; e Sergipe, 21,9%.
Público Específico - gestores públicos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, pastorais e previdenciários (educação previdenciária) , conselheiros municipais de direitos da criança e tutelares, lideres comunitários, religiosos, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, indígenas e do movimento Sem Terra, servidores de órgãos registradores, alfabetizadores, gestores da bolsa família, profissionais dos CRAS/CRES, sindicatos, organizações de trabalhadores rurais, entre outros que atuarão na mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica. Em caso de disponibilidade de vagas, serão aceitas inscrições desse público oriundo da região Norte.
Conteúdo - com carga horária de 40 horas apresenta temas como: Direitos Humanos; Direito ao nome e a nacionalidade; Convenção sobre os Direitos da Criança e nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; Participação e controle social; Como e onde obter o registro civil de nascimento e demais documentações básicas com destaque para grupos específicos como indígenas, ciganos, ribeirinhos e quilombolas, por que obter a documentação; Contexto atual do registro civil de nascimento e documentação básica no Brasil, programas, leis e gratuidade; O papel do agente mobilizador para registro civil de nascimento.
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES
www.mobilizadoresregistrocivil.org.br
