A
Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional
de Administração Pública (Enap), lança novo curso virtual “Controle
Social”. A capacitação tem inscrições abertas
até 5 de novembro e é destinada aos agentes públicos dos três poderes e
das três esferas de governo, além de cidadãos em geral.
O objetivo é
contribuir para que os participantes tenham conhecimento sobre conceito,
componentes e objetivos de controle interno; papéis e responsabilidades
da administração e da auditoria interna; participação do cidadão;
instrumentos que a sociedade civil pode utilizar no controle social;
entre outros.
As aulas vão de 10 a 30
de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer
pagamento. O curso será realizado via plataforma Moodle e é
autoinstrucional.
Controle social
Por meio da
participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da
decisão administrativa, orientando a Administração para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo,
podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor
público preste contas de sua atuação.
A participação
contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela
Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da
formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma
permanente a aplicação dos recursos.
FONTE: CGU