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quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Curso de extensão - DIREITO À CIDADE: natureza, possibilidades e limites da "nova ordem jurídico-urbanística" no Brasil - RJ

Prof. Edesio Fernandes
Período: 07 a 15 de outubro
Gratuito
Inscrições na sede do IPPUR até 02/10/2008, apresentando documento de identidade

Justificativa

Nas últimas décadas, a ordem jurídica urbanística no Brasil evoluiu significativamente, consolidando-se não só por meio de importantes leis específicas - como a Lei no. 10.257/01
(Estatuto da Cidade) -, como também em razão do envolvimento crescente de diferentes atores
governamentais e não-governamentais com as questões urbanas e ambientais (Municípios, ONGs,
Ministério Público, associações de moradores), entre as quais se incluem a proteção dos valores
do desenvolvimento sustentável e integrado, da preservação do patrimônio cultural e ambiental,
do uso do solo e da moradia nas cidades.

Tais questões requerem dos profissionais envolvidos nessa área interdisciplinar do conhecimento
uma nova postura e um novo olhar para o seu enfrentamento. A despeito de alguns avanços importantes na formulação de políticas públicas e na implementação de novas estratégias de gestão urbano-ambiental, ainda há muitos problemas e obstáculos para a efetiva materialização dos princípios e dispositivos constitucionais e legais sobre a matéria.

Nesse contexto, faz-se necessário repensar o Direito Urbanístico a partir dos princípios constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente os princípios da função sócio-ambiental da propriedade e da cidade e da gestão democrática da cidade.

Objetivos do curso

- Propiciar um amplo conhecimento sobre o novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e os princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro;
- Capacitar os participantes a interpretarem e aplicarem a legislação urbanística em vigor; - Estudar e discutir casos práticos de aplicação da legislação urbanística.


Programa

Aulas 1 (07/10) e 2 (08/10):
Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: breve análise crítica da evolução da ordem jurídica; do legalismo liberal à função socio-ambiental da propriedade.

Aula 3 (09/10):
Um novo estatuto para as cidades brasileiras: o desenvolvimento urbano, as dimensões da "nova ordem jurídico-urbanística" e as bases do direito à cidade.

Aula 4 (10/10):
A gestão urbana: novas possibilidades, novos impasses; a crise de paradigmas do "público" e
do "privado"; a gestão democrática; o financiamento do desenvolvimento urbano.

Aula 5 (13/10):
Regularização fundiária em áreas urbanas: como proceder e como avançar.

Aulas 6 (14/10) e 7 (15/10):
Problemas urbanos e lacunas na ordem jurídica: a questão metropolitana; as áreas rurais; o patrimônio público; o patrimônio cultural; os conflitos entre as agendas "verde" e "marrom".

Carga horária: 21 h/a (sete encontros de 3 h/a cada)

Prof. Dr. Edesio Fernandes
Bacharel, mestre e doutor em Direito; especialista em Urbanismo; professor universitário e pesquisador associado trabalhando em diversas instituições no Brasil, EUA, Holanda e Inglaterra; consultor jurídico de organizações governamentais e não-governamentais, com experiência em diversos países da América Latina, África, Oriente Medio e Europa; autor de expressivo número
de publicações sobre temas do direito urbanístico e das políticas urbana e fundiária. Membro do Grupo Consultivo sobre Despejos Forcados da UN-HABITAT.

Adauto L. Cardoso
adauto.lucio@terra.com.br