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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

MP/BA promove concurso de redação para estudantes da EJA - BA

ATO NORMATIVO Nº 013/2008

Institui o Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2º e 15 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996:

resolve

Art. 1° Fica instituído o Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia, que tem como objetivo incentivar o exercício e estimular a leitura e a pesquisa sobre cidadania, contribuindo com o processo de formação dos estudantes matriculados no ensino médio noturno, modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas da rede púbica de ensino do Estado da Bahia.

Art. 2° O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania - CAOCI ficará responsável pela coordenação do Concurso.

Art. 3° O Concurso de Redação do Ministério Público do Estado da Bahia será realizado de acordo com o Regulamento constante do Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 4º Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de outubro de 2008.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça


ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
1. OBJETIVOS
1.1. Geral
Incentivar o exercício e estimular a leitura e a pesquisa sobre cidadania, contribuindo com o processo de formação dos estudantes matriculados no ensino médio noturno, modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas da rede púbica de ensino do Estado da Bahia.
1.2. Específicos
• Contribuir para a divulgação e compreensão, no ambiente escolar, do papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
• incitar a reflexão e o debate sobre a importância do tema cidadania no convívio social;
• promover a participação dos estudantes, por meio dos seus textos, na valorização do binômio Ministério Público e Sociedade.

2. PÚBLICO-ALVO
O concurso destina-se aos alunos com idade igual ou acima de 18 anos, matriculados no ensino médio noturno, modalidade Educação de Jovens e Adultos, das escolas da rede púbica de ensino do Estado da Bahia.

3. TEMA
Como você vê o papel da Escola e do Ministério Público na construção da cidadania, no contexto da Constituição Federal de 1988?

4. LANÇAMENTO DO CONCURSO

Este concurso será lançado no dia 10 de outubro de 2008.

5. FASES
5.1. Seleção da redação do aluno pela Escola
• Produção dos textos em sala de aula, mediante orientação de professor de língua portuguesa, preferencialmente;
• escolha das 03 (três) melhores redações, pela Escola;
• remessa pela Escola, à Diretoria Regional de Educação, até o dia 10 de novembro de 2008, das 03 (três) redações selecionadas, em envelope lacrado contendo o carimbo do estabelecimento de ensino, endereçado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania - CAOCI, Ministério Público do Estado da Bahia, Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 241, Nazaré, CEP 40.050-001, Salvador, Bahia;
• a escola, o aluno e o professor responsável, ao enviarem a redação selecionada, estarão automaticamente se submetendo às disposições deste Regulamento;
• a remessa da redação condiciona a Escola, o aluno e o professor responsável a estarem de acordo com a publicação e divulgação da redação concorrente, bem assim com o repasse automático de todos os direitos de uso do texto e eventuais imagens produzidas durante os eventos institucionais do Ministério Público do Estado da Bahia, ou outras peças publicitárias decorrentes;
• as redações não serão devolvidas em nenhuma hipótese;
• a redação deverá ser da autoria individual do aluno participante.
5.2. Envio das redações à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, pelas Diretorias Regionais de Educação.
• Cada Diretoria Regional de Educação enviará à Secretaria da Educação, até o dia 12 de novembro de 2008, os envelopes contendo as redações recebidas das escolas.
5.3. Entrega das redações ao Ministério Público, pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
• A Secretaria da Educação, até o dia 18 de novembro de 2008, fará a entrega ao Ministério Público do Estado da Bahia, dos envelopes com as redações recebidas das Diretorias Regionais de Educação.
5.4. Seleção final das redações classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, pela Comissão Julgadora do Ministério Público do Estado da Bahia.
• A Comissão Julgadora do Ministério Público do Estado da Bahia será composta pela Coordenadora do CAOCI, Procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis, e pelas Promotoras de Justiça da Cidadania e do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação, Maria Helena Xavier Pereira Matos e Márcia Regina dos Santos Virgens;
• A Comissão Julgadora fará a seleção final das 03 (três) melhores redações, classificando-as em primeiro, segundo e terceiro lugares;
• A avaliação final das redações, pela Comissão Julgadora, será concluída até o dia 28 de novembro de 2008 (sexta-feira).
• Cada membro da Comissão Julgadora atribuirá às redações notas de 1 a 10, mediante registro na própria folha do texto, e, após análise de todos os julgadores, será calculada a nota média que classificará o concorrente;
• As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As redações serão avaliadas segundo os critérios a seguir:
• pertinência ao tema;
• criatividade;
• organização e conclusão da idéia;
• correção ortográfica e gramatical;
• a redação deverá ser digitada em fonte arial, tamanho 12, espaço 1,5, contendo um mínimo de 20 e máximo de 30 linhas. No caso de impossibilidade de digitação, a redação poderá ser manuscrita, em letra de forma, pelo estudante concorrente, com a utilização de caneta esferográfica de cor azul ou preta;
• a redação deverá conter nome, endereço, telefone e e-mail (se houver) da Escola, nome, matrícula, registro geral, data de nascimento, curso e e-mail (se houver) do aluno, bem como nome, telefone e e-mail (se houver) do professor responsável, além das assinaturas do diretor da
Escola, do aluno e do professor responsável.

7. PREMIAÇÃO
A entrega dos prêmios aos vencedores do concurso será realizada no mês de dezembro de 2008, nas comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, em data a ser previamente divulgada. As redações classificadas farão jus aos seguintes prêmios:
• primeiro lugar:
R$3.000,00 (três mil reais) e certificado de classificação no concurso.
• segundo lugar:
R$2.000,00 (dois mil reais) e certificado de classificação no concurso.
• terceiro lugar:
R$1.000,00 (um mil reais) e certificado de classificação no concurso.
As escolas e os professores responsáveis pelas redações classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares receberão os respectivos certificados com os registros de classificação no concurso.

8. DIVULGAÇÃO
O resultado do concurso será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário e estará disponível no endereço eletrônico do Ministério Público do Estado da Bahia ( <http://www.mp.ba.gov.br/>
www.mp.ba.gov.br), na Internet.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES
Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes deste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora do Ministério Público do Estado da Bahia.